LAGOA DA PRATA
MGCÓDIGO IBGE: 3137205
População
53.583hab
Área Total
440km²
Densidade
121,8hab/km²
PIB Per Capita
50.323R$
Vereadores
15assentos
Indicadores Vitais
Analfabetismo (15+ anos)
4,6%
0%100%
Cobertura de Esgoto
97,6%
0%100%
Coleta de Lixo
2,9%
0%100%
PIB MUNICIPALR$ 50.323/ cap
FONTE: IBGE 2022
Execução Orçamentária (2024)
RECEITA TOTAL REPORTADA
R$ 218.954.792,34
SITUAÇÃO DOS DADOS
REGISTRADO (SICONFI)
| CONTA | PREVISTO (R$) | REALIZADO (R$) |
|---|---|---|
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | — | 218.954.792,34 |
| RECEITAS CORRENTES | — | 216.010.462,78 |
Saúde Pública
Hospitais
1
UBS / Centros de Saúde
18
UPA
0
Laboratórios
12
Educação
Taxa de Escolarização (6 a 14 anos)
98,6%
0%100%
FONTE: IBGE / INEP
Licitações e Compras Públicas
PROPOSTAS ABERTAS — PNCP / LEI 14.133/202114 TOTAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA ORGANIZACIONAL, VISANDO À REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE LAGOA DA PRATA/MG, ABRANGENDO TODO O CORPO DE SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA.
A ESTIMATIVA DE QUANTIDADE BASEIA-SE NAS ENTREGAS E ETAPAS ESPERADAS AO LONGO DOS 180 DIAS DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, SENDO PREVISTAS AS SEGUINTES ATIVIDADES:
1 (UMA) PROPOSTA METODOLÓGICA INICIAL, CONTENDO PLANO DE TRABALHO DETALHADO.
1 (UM) DIAGNÓSTICO SITUACIONAL COMPLETO, INCLUINDO LEVANTAMENTO DOS CARGOS EXISTENTES, ANÁLISE DAS ATRIBUIÇÕES, DISTORÇÕES SALARIAIS E ESTRUTURA ATUAL.
2 (DUAS) REUNIÕES PRESENCIAIS COM A DIRETORIA E REPRESENTANTES DO RH PARA ALINHAMENTO INICIAL E APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO.
1 (UMA) PROPOSTA PRELIMINAR DO NOVO PCCS, COM DESCRIÇÃO DE CARGOS, CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO, ESTRUTURA REMUNERATÓRIA E MATRIZ DE COMPETÊNCIAS.
1 (UM) ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO COM SIMULAÇÕES.
1 (UMA) MINUTA DE PROJETO DE LEI, APTA À SUBMISSÃO AO EXECUTIVO E À CÂMARA MUNICIPAL.
1 (UM) MANUAL DE IMPLEMENTAÇÃO, COM ORIENTAÇÕES PRÁTICAS PARA O RH.
1 (UMA) APRESENTAÇÃO FINAL PÚBLICA AOS SERVIDORES, CONFORME CRONOGRAMA.
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:
A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ POSSUIR COMPROVADA EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ESSA EXPERIÊNCIA DEVERÁ SER DEMONSTRADA POR MEIO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA, EMITIDOS POR ENTES PÚBLICOS QUE TENHAM RECEBIDO SERVIÇOS SIMILARES.
A CONTRATADA DEVERÁ APRESENTAR UMA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA, NO MÍNIMO, POR:
- 01 CONSULTOR NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRADOR, REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO – CRA. PÓS GRADUADO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS OU GESTÃO DE PESSOAS;
- 01 CONSULTOR NA ÁREA DO DIREITO, ADVOGADO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA OAB, JUNTAMENTE COM APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E/OU DIREITO PÚBLICO, E /OU DIREITO DO TRABALHO;
- 01 CONSULTOR NA ÁREA CONTÁBIL, CONTADOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.
- A METODOLOGIA DE TRABALHO DEVERÁ SER CLARA E COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES, EQUIDADE E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA.
TODAS AS ENTREGAS DEVERÃO SER REALIZADAS EM FORMATO DIGITAL E FÍSICO, COM LINGUAGEM CLARA E TÉCNICA, COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
TODOS OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS, LEGAIS E ADMINISTRATIVOS VIGENTES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL APLICÁVEL.R$ 112.387
Concorrência - EletrônicaUnidade Únicaenc. 2026-11-19
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ESTOQUE REGULADOR DO SAAE.R$ 43.349
Pregão - EletrônicoUnidade Únicaenc. 2026-10-13
Aquisição de Material Elétrico.R$ 43.349
Pregão - EletrônicoUnidade Únicaenc. 2026-10-13
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA OBRA DE INSTALAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA NO SISTEMA RIO GRANDE DO SUL.R$ 116.552
Pregão - EletrônicoUnidade Únicaenc. 2026-10-14
Aquisição de Material Hidráulico.R$ 116.552
Pregão - EletrônicoUnidade Únicaenc. 2026-10-14
Registro de Preços visando à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de exames especializados 24hs (Mapa, Holter, Ecodopller e Teste Ergométrico para atender os usuários do sistema único de saúde de lagoa da prata, através da secretaria municipal de saúde, setor de atenção básica, upa e hospitalizados do sus, por um período de 12 (doze) meses.R$ 372.984
Pregão - EletrônicoUnidade Únicaenc. 2026-10-19
Contratação de empresa para prestar serviço de reforma para entrega de imóvel locado, onde funcionava o Almoxarifado da Saúde, situado na Rua Modesto Gomes, nº 1.033 Centro.R$ 112.465
Pregão - EletrônicoUnidade Únicaenc. 2026-10-15
EXECUÇÃO DE OBRA DE RESTAURAÇÃO HIDROLÓGICA EM ÁREA DE TURFA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTO DE CONTROLE DO NÍVEL D’ÁGUA, SISTEMA EXTRAVASOR, SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DRENAGEM E DEMAIS INTERVENÇÕES PREVISTAS NO PROJETO EXECUTIVO, VISANDO À MITIGAÇÃO PERMANENTE DOS RISCOS DE INCÊNDIOS SUBTERRÂNEOS NA ÁREA LOCALIZADA NA RUA ÂNGELO PERILO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG. R$ 530.261
Concorrência - EletrônicaUnidade Únicaenc. 2026-11-12
Aquisição de bustos confeccionados em bronze e acrílico, destinados à composição e enriquecimento do acervo do Museu Municipal, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.R$ 101.193
Pregão - EletrônicoUnidade Únicaenc. 2026-10-20
Registro de Preços visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames anatomopatológicos para atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), por um período de 12 (doze) meses.R$ 48.622
Pregão - EletrônicoUnidade Únicaenc. 2026-10-21
VER TODAS NO PNCP →FONTE: PNCP — TESOURO NACIONAL
Receitas Municipais (2024)
Receita Total Realizada
218.954.792R$
Receita Per Capita
4.207R$/hab
| CATEGORIA | VALOR REALIZADO (R$) |
|---|---|
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | 218.954.792,34 |
| RECEITAS CORRENTES | 216.010.462,78 |
FONTE: SICONFI — TESOURO NACIONAL (RREO ANEXO 01)
Cobertura Vacinal (SI-PNI)
FONTE: SI-PNI / DATASUS
Farmácia Popular
Medicamentos Gratuitos
- • Metformina (diabetes)
- • Glibenclamida (diabetes)
- • Captopril (hipertensão)
- • Hidroclorotiazida (hipertensão)
- • Atenolol (hipertensão)
- • Sinvastatina (colesterol)
- • Levotiroxina (tireoide)
- • Salbutamol (asma)
- • Budesonida (asma)
- • Anticoncepcional oral
Copagamento (Subsidiados)
- • Insulina NPH (diabetes)
- • Insulina Regular (diabetes)
- • Losartana (hipertensão)
- • Anlodipino (hipertensão)
- • Omeprazol (gastrite)
- • Amoxicilina (infecções)
- • Rosuvastatina (colesterol)
- • Furosemida (insuficiência cardíaca)
- • AAS 100mg (prevenção cardiovascular)
- • Fluoxetina (depressão)
- • Clonazepam (ansiedade)
- • Amitriptilina (depressão)
FONTE: Farmácia Popular / Ministério da Saúde
Notícias — Agências Oficiais
Dados Judiciais — DataJud/CNJ
A API DataJud exige credencial de tribunal. Acesse o portal para consultas públicas.
FONTE: DataJud — CNJ
Recursos Hídricos — ANA
Indicadores de Referência
- Índice de Atendimento de ÁguaSNIS
- Índice de Atendimento de EsgotoSNIS
- Qualidade da Água DistribuídaSISAGUA/MS
FONTE: ANA — Agência Nacional de Águas
Poder Legislativo
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA (ASSENTOS)
15
FONTE: Cálculo conforme STF RE 197.917 — faixas populacionais (Censo 2022)
Despesas por Função (2024)
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — SICONFI / RREO ANEXO 02
SaúdeR$ 73.534.154
EducaçãoR$ 41.825.860
AdministraçãoR$ 19.128.463
SaneamentoR$ 18.363.928
UrbanismoR$ 14.985.262
Assistência SocialR$ 7.752.792
Gestão AmbientalR$ 4.148.320
Segurança PúblicaR$ 2.847.503
DESPESA TOTAL REALIZADAR$ 197.412.202
VER DETALHES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA →Mortalidade (SIM/IBGE)
Óbitos Registrados3802024
FonteSIM / DATASUSDados municipais de criminalidade não disponíveis via API pública
FONTE: IBGE SIDRA — SIM
Meio Ambiente
Bioma Predominante
Cerrado
Área Preservada
440,0km²
Eleições (2024)
Resultados Eleitorais 2024CONSULTAR NO PORTAL DO TSE →
Plano Diretor
Sim, com legislação específica
Conselho Saúde
Não aplicável
Conselho Educação
Não aplicável
FONTE: TSE · IBGE MUNIC
Diário Oficial do Município
Diário Oficial não indexadoEste município não está disponível via Querido Diário. Consulte o site oficial da prefeitura.
FONTE: Querido Diário / OKBR
Repasses Federais — Educação (FNDE)
Salário-EducaçãoQuota municipal do Salário-Educação
PNAE (Merenda Escolar)Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE (Transporte Escolar)Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
PDDE (Dinheiro Direto na Escola)Programa Dinheiro Direto na Escola
FONTE: FNDE / Ministério da Educação
Controle Externo — TCU
Consulte a certidão de regularidade e acórdãos do TCU relativos ao município.
FONTE: TCU / Tribunal de Contas da União
Combustíveis — ANP
Consulte os preços atualizados semanalmente no painel oficial da ANP.
| PRODUTO | UNIDADE |
|---|---|
| Gasolina Comum | R$/litro |
| Etanol Hidratado | R$/litro |
| Diesel S10 | R$/litro |
| Diesel Comum | R$/litro |
| GNV | R$/m³ |
| GLP 13kg | R$/botijão |
FONTE: ANP — Agência Nacional do Petróleo
Empresas e CNPJ
GET /empresas/{ibge}/cnpj/{cnpj} para consultar empresa específica
FONTE: Receita Federal / BrasilAPI
Energia Elétrica — ANEEL
DEC
Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
FEC
Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
FONTE: ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica
IA Gestora Municipal
Olá! Sou a IA Gestora de LAGOA DA PRATA. Posso responder perguntas sobre indicadores, orçamento, saúde, educação e outros dados do município. Como posso ajudar?