DADOS SINCRONIZADOS REF: 2025

INDICADORES FINANÇAS LEGISLATIVO CONTRATOS SAÚDE EDUCAÇÃO LICITAÇÕES ELEIÇÕES DIÁRIO EMENDAS SEGURANÇA MEIO AMBIENTE VACINAÇÃO FNDE TCU FARMÁCIA NOTÍCIAS ANP DATAJUD EMPRESAS ANA ANEEL IA GESTORA

CABO FRIO

CÓDIGO IBGE: 3300704

População

238.166hab

Área Total

413km²

Densidade

576,0hab/km²

PIB Per Capita

69.559R$

Vereadores

21assentos

Indicadores Vitais

Analfabetismo (15+ anos)

3,3%

0%100%

Cobertura de Esgoto

60,9%

0%100%

Coleta de Lixo

68,7%

0%100%

PIB MUNICIPALR$ 69.559/ cap

FONTE: IBGE 2022

Execução Orçamentária (2024)

RECEITA TOTAL REPORTADA

R$ 1.471.284.168,35

SITUAÇÃO DOS DADOS

REGISTRADO (SICONFI)

CONTA	PREVISTO (R$)	REALIZADO (R$)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	—	1.471.284.168,35
RECEITAS CORRENTES	—	1.468.292.015,16

Saúde Pública

Hospitais

UBS / Centros de Saúde

UPA

Laboratórios

Educação

Taxa de Escolarização (6 a 14 anos)

98,4%

0%100%

FONTE: IBGE / INEP

Licitações e Compras Públicas

PROPOSTAS ABERTAS — PNCP / LEI 14.133/20214 TOTAL

[LICITANET] - Credenciamento de Pessoa Jurídica para a contratação de empresa especializada para o recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos classificados como Classe II (não perigosos), abrangendo resíduos de construção civil, resíduos volumosos e resíduos verdes, conforme demanda identificada pela Companhia de Serviços de Cabo Frio – COMSERCAF.R$ 2.629.897

CredenciamentoCOMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO - COMSERCAF/RJenc. 2026-12-01

[LICITANET] - Aquisição dos itens conforme os lotes: Lote 01: Medicamentos Orais; Lote 02: Medicamentos Injetáveis; Lote 03: Medicamento de Usos Tópicos; Lote 04: Imunomoduladores, objetivando atender a população animal tutelada no Canil Municipal, bem como sob responsabilidade do Controle de Proteção dos Animais, ambos sob supervisão da Secretaria Municipal de Agricultura e PescaR$ 617.881

Pregão - EletrônicoMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJenc. 2026-10-13

[LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia especializada, para execução da conclusão da obra de reforma da Escola Municipal Justiniano de Souza, visando atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Cabo Frio/RJR$ 1.874.166

Concorrência - EletrônicaMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJenc. 2026-11-25

[LICITANET] - Aquisição de água mineral natural, sem gás, nas seguintes apresentações: I recargas de 20 (vinte) litros, acondicionadas em garrafões retornáveis disponibilizados pela contratada em regime de comodato; e II garrafas individuais não retornáveis de 500 (quinhentos) mililitros, destinadas ao atendimento das necessidades dos órgãos e unidades participantes da Administração Pública Municipal de Cabo Frio.R$ 751.347

Pregão - EletrônicoMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJenc. 2026-10-23

VER TODAS NO PNCP →

FONTE: PNCP — TESOURO NACIONAL

Receitas Municipais (2024)

Receita Total Realizada

1.471.284.168R$

Receita Per Capita

6.873R$/hab

CATEGORIA	VALOR REALIZADO (R$)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	1.471.284.168,35
RECEITAS CORRENTES	1.468.292.015,16

FONTE: SICONFI — TESOURO NACIONAL (RREO ANEXO 01)

Cobertura Vacinal (SI-PNI)

CONSULTAR SI-PNI →DATASUS TABNET →

FONTE: SI-PNI / DATASUS

Farmácia Popular

Medicamentos Gratuitos

• Metformina (diabetes)
• Glibenclamida (diabetes)
• Captopril (hipertensão)
• Hidroclorotiazida (hipertensão)
• Atenolol (hipertensão)
• Sinvastatina (colesterol)
• Levotiroxina (tireoide)
• Salbutamol (asma)
• Budesonida (asma)
• Anticoncepcional oral

Copagamento (Subsidiados)

• Insulina NPH (diabetes)
• Insulina Regular (diabetes)
• Losartana (hipertensão)
• Anlodipino (hipertensão)
• Omeprazol (gastrite)
• Amoxicilina (infecções)
• Rosuvastatina (colesterol)
• Furosemida (insuficiência cardíaca)
• AAS 100mg (prevenção cardiovascular)
• Fluoxetina (depressão)
• Clonazepam (ansiedade)
• Amitriptilina (depressão)

VER FARMÁCIAS CREDENCIADAS →

FONTE: Farmácia Popular / Ministério da Saúde

Notícias — Agências Oficiais

Datafolha: No Distrito Federal, Flávio tem 54%, e Lula, 46% em votos válidos no 2º turno

Folha de S.Paulo — Poder09 Oct 2026 18:16:00 -0300

PT pede cassação de chapa de Flávio por uso de perfil de Marçal para disseminar fake news e propaganda

Folha de S.Paulo — Poder09 Oct 2026 13:15:00 -0300

FONTE: Agência Brasil / Câmara / Senado

Dados Judiciais — DataJud/CNJ

A API DataJud exige credencial de tribunal. Acesse o portal para consultas públicas.

CONSULTA PÚBLICA PROCESSUAL →PAINEL ESTATÍSTICO CNJ →

FONTE: DataJud — CNJ

Recursos Hídricos — ANA

Indicadores de Referência

Índice de Atendimento de ÁguaSNIS
Índice de Atendimento de EsgotoSNIS
Qualidade da Água DistribuídaSISAGUA/MS

ACESSAR SNIRH →QUALIDADE DA ÁGUA →

FONTE: ANA — Agência Nacional de Águas

Poder Legislativo

COMPOSIÇÃO DA CÂMARA (ASSENTOS)

FONTE: Cálculo conforme STF RE 197.917 — faixas populacionais (Censo 2022)

Despesas por Função (2024)

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — SICONFI / RREO ANEXO 02

SaúdeR$ 472.743.080

EducaçãoR$ 363.782.470

AdministraçãoR$ 253.276.357

Previdência SocialR$ 119.708.189

Essencial à JustiçaR$ 81.380.693

Gestão AmbientalR$ 69.668.159

Encargos EspeciaisR$ 55.704.396

EnergiaR$ 41.130.842

DESPESA TOTAL REALIZADAR$ 1.638.003.912

VER DETALHES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA →

Mortalidade (SIM/IBGE)

Óbitos Registrados1.8342024

FonteSIM / DATASUSDados municipais de criminalidade não disponíveis via API pública

FONTE: IBGE SIDRA — SIM

Meio Ambiente

Bioma Predominante

Mata Atlântica

Área Preservada

413,4km²

Eleições (2024)

Resultados Eleitorais 2024CONSULTAR NO PORTAL DO TSE →

Plano Diretor

Não

Conselho Saúde

Não aplicável

Conselho Educação

Não aplicável

FONTE: TSE · IBGE MUNIC

Diário Oficial do Município

Diário Oficial não indexadoEste município não está disponível via Querido Diário. Consulte o site oficial da prefeitura.

VERIFICAR NO QUERIDO DIÁRIO →

FONTE: Querido Diário / OKBR

Repasses Federais — Educação (FNDE)

Salário-EducaçãoQuota municipal do Salário-Educação

PNAE (Merenda Escolar)Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNATE (Transporte Escolar)Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

PDDE (Dinheiro Direto na Escola)Programa Dinheiro Direto na Escola

CONSULTAR SISTEMA FNDE →

FONTE: FNDE / Ministério da Educação

Controle Externo — TCU

Consulte a certidão de regularidade e acórdãos do TCU relativos ao município.

EMITIR CERTIDÃO NEGATIVA →CONSULTAR ACÓRDÃOS →PORTAL DO TCU →

FONTE: TCU / Tribunal de Contas da União

Combustíveis — ANP

Consulte os preços atualizados semanalmente no painel oficial da ANP.

PRODUTO	UNIDADE
Gasolina Comum	R$/litro
Etanol Hidratado	R$/litro
Diesel S10	R$/litro
Diesel Comum	R$/litro
GNV	R$/m³
GLP 13kg	R$/botijão

CONSULTAR PREÇOS ATUAIS →

FONTE: ANP — Agência Nacional do Petróleo

Empresas e CNPJ

GET /empresas/{ibge}/cnpj/{cnpj} para consultar empresa específica

RECEITA FEDERAL →JUNTA COMERCIAL →

FONTE: Receita Federal / BrasilAPI

Energia Elétrica — ANEEL

DEC

Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora

FEC

Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora

CONSULTAR TARIFAS →INDICADORES DE QUALIDADE →

FONTE: ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

IA Gestora Municipal

Olá! Sou a IA Gestora de CABO FRIO. Posso responder perguntas sobre indicadores, orçamento, saúde, educação e outros dados do município. Como posso ajudar?