DADOS SINCRONIZADOS REF: 2025

INDICADORES FINANÇAS LEGISLATIVO CONTRATOS SAÚDE EDUCAÇÃO LICITAÇÕES ELEIÇÕES DIÁRIO EMENDAS SEGURANÇA MEIO AMBIENTE VACINAÇÃO FNDE TCU FARMÁCIA NOTÍCIAS ANP DATAJUD EMPRESAS ANA ANEEL IA GESTORA

RESTINGA

CÓDIGO IBGE: 3542701

População

6.492hab

Área Total

246km²

Densidade

26,4hab/km²

PIB Per Capita

39.542R$

Vereadores

9assentos

Indicadores Vitais

Analfabetismo (15+ anos)

4,7%

0%100%

Cobertura de Esgoto

83,3%

0%100%

Coleta de Lixo

23,6%

0%100%

PIB MUNICIPALR$ 39.542/ cap

FONTE: IBGE 2022

Execução Orçamentária (2024)

RECEITA TOTAL REPORTADA

R$ 47.955.915,79

SITUAÇÃO DOS DADOS

REGISTRADO (SICONFI)

CONTA	PREVISTO (R$)	REALIZADO (R$)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	—	47.955.915,79
RECEITAS CORRENTES	—	46.350.712,81

Saúde Pública

Hospitais

UBS / Centros de Saúde

UPA

Laboratórios

Educação

Taxa de Escolarização (6 a 14 anos)

98,0%

0%100%

FONTE: IBGE / INEP

Licitações e Compras Públicas

PROPOSTAS ABERTAS — PNCP / LEI 14.133/20216 TOTAL

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA BANCÁRIA, PELO MENOR PREÇO, CONFORME DESCRITIVOS E QUANTIDADES CONTIDOS NO EDITAL E CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.R$ 44.700

Pregão - EletrônicoFINANÇASenc. 2026-10-14

PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADO À AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE CAFÉ E DETERGENTE LÍQUIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 196.740

Pregão - EletrônicoADMINISTRAÇÃOenc. 2026-10-15

CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO COM CHIP DE SEGURANÇA, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA/SP, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NA REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO DO PAT, NOS TERMOS DO ART. 79, II, DA LEI Nº 14.133/2021 E NAS CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).R$ 2.304.000

CredenciamentoADMINISTRAÇÃOenc. 2026-10-30

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL E SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, A SEREM REALIZADOS NO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESTINGA/SP, CONFORME CRONOGRAMA, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO A ESTE EDITAL.R$ 4.542.762

Pregão - EletrônicoSERVIÇOS DE SAUDEenc. 2026-10-16

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E DO SUPLEMENTO ALIMENTAR FORTINI PLUS – SEM LACTOSE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DE QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES.R$ 160.109

Pregão - EletrônicoSERVIÇOS DE SAUDEenc. 2026-10-19

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCÊS, PÃO TIPO HOT DOG E BISNAGUINHA PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ E COMPLEMENTAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PREVISTAS NO PRESENTE EDITAL.R$ 735.950

Pregão - EletrônicoADMINISTRAÇÃOenc. 2026-10-21

VER TODAS NO PNCP →

FONTE: PNCP — TESOURO NACIONAL

Receitas Municipais (2024)

Receita Total Realizada

47.955.916R$

Receita Per Capita

7.447R$/hab

CATEGORIA	VALOR REALIZADO (R$)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	47.955.915,79
RECEITAS CORRENTES	46.350.712,81

FONTE: SICONFI — TESOURO NACIONAL (RREO ANEXO 01)

Cobertura Vacinal (SI-PNI)

CONSULTAR SI-PNI →DATASUS TABNET →

FONTE: SI-PNI / DATASUS

Farmácia Popular

Medicamentos Gratuitos

• Metformina (diabetes)
• Glibenclamida (diabetes)
• Captopril (hipertensão)
• Hidroclorotiazida (hipertensão)
• Atenolol (hipertensão)
• Sinvastatina (colesterol)
• Levotiroxina (tireoide)
• Salbutamol (asma)
• Budesonida (asma)
• Anticoncepcional oral

Copagamento (Subsidiados)

• Insulina NPH (diabetes)
• Insulina Regular (diabetes)
• Losartana (hipertensão)
• Anlodipino (hipertensão)
• Omeprazol (gastrite)
• Amoxicilina (infecções)
• Rosuvastatina (colesterol)
• Furosemida (insuficiência cardíaca)
• AAS 100mg (prevenção cardiovascular)
• Fluoxetina (depressão)
• Clonazepam (ansiedade)
• Amitriptilina (depressão)

VER FARMÁCIAS CREDENCIADAS →

FONTE: Farmácia Popular / Ministério da Saúde

Notícias — Agências Oficiais

Quem é Lucas Polese, eleito deputado federal do PL com votação recorde no Espírito Santo

Folha de S.Paulo — Poder10 Oct 2026 04:00:00 -0300

Grupo de token pró-Flávio briga após prejuízos, cobra compradores e tira política de site até eleição

Folha de S.Paulo — Poder10 Oct 2026 00:01:00 -0300

Ex-presidente José Sarney é internado após dores e procedimento abdominal

Folha de S.Paulo — Poder09 Oct 2026 23:59:00 -0300

Kassio baixa regra para acelerar análise de ações de propaganda no TSE após críticas

Folha de S.Paulo — Poder09 Oct 2026 23:11:00 -0300

Segundo turno tem guerra judicial com ordens de ministros contra Lula e ação do PT contra Flávio

Folha de S.Paulo — Poder09 Oct 2026 23:00:00 -0300

FONTE: Agência Brasil / Câmara / Senado

Dados Judiciais — DataJud/CNJ

A API DataJud exige credencial de tribunal. Acesse o portal para consultas públicas.

CONSULTA PÚBLICA PROCESSUAL →PAINEL ESTATÍSTICO CNJ →

FONTE: DataJud — CNJ

Recursos Hídricos — ANA

Indicadores de Referência

Índice de Atendimento de ÁguaSNIS
Índice de Atendimento de EsgotoSNIS
Qualidade da Água DistribuídaSISAGUA/MS

ACESSAR SNIRH →QUALIDADE DA ÁGUA →

FONTE: ANA — Agência Nacional de Águas

Poder Legislativo

COMPOSIÇÃO DA CÂMARA (ASSENTOS)

FONTE: Cálculo conforme STF RE 197.917 — faixas populacionais (Censo 2022)

Despesas por Função (2024)

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA — SICONFI / RREO ANEXO 02

EducaçãoR$ 18.787.339

SaúdeR$ 12.340.371

AdministraçãoR$ 7.008.652

UrbanismoR$ 4.588.639

Encargos EspeciaisR$ 1.942.417

Assistência SocialR$ 1.692.329

Desporto e LazerR$ 817.180

TransporteR$ 308.920

DESPESA TOTAL REALIZADAR$ 47.795.743

VER DETALHES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA →

Mortalidade (SIM/IBGE)

Óbitos Registrados532024

FonteSIM / DATASUSDados municipais de criminalidade não disponíveis via API pública

FONTE: IBGE SIDRA — SIM

Meio Ambiente

Bioma Predominante

Cerrado

Área Preservada

245,7km²

Eleições (2024)

Resultados Eleitorais 2024CONSULTAR NO PORTAL DO TSE →

Plano Diretor

Sim, com legislação específica

Conselho Saúde

Não aplicável

Conselho Educação

Não aplicável

FONTE: TSE · IBGE MUNIC

Diário Oficial do Município

Diário Oficial não indexadoEste município não está disponível via Querido Diário. Consulte o site oficial da prefeitura.

VERIFICAR NO QUERIDO DIÁRIO →

FONTE: Querido Diário / OKBR

Repasses Federais — Educação (FNDE)

Salário-EducaçãoQuota municipal do Salário-Educação

PNAE (Merenda Escolar)Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNATE (Transporte Escolar)Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

PDDE (Dinheiro Direto na Escola)Programa Dinheiro Direto na Escola

CONSULTAR SISTEMA FNDE →

FONTE: FNDE / Ministério da Educação

Controle Externo — TCU

Consulte a certidão de regularidade e acórdãos do TCU relativos ao município.

EMITIR CERTIDÃO NEGATIVA →CONSULTAR ACÓRDÃOS →PORTAL DO TCU →

FONTE: TCU / Tribunal de Contas da União

Combustíveis — ANP

Consulte os preços atualizados semanalmente no painel oficial da ANP.

PRODUTO	UNIDADE
Gasolina Comum	R$/litro
Etanol Hidratado	R$/litro
Diesel S10	R$/litro
Diesel Comum	R$/litro
GNV	R$/m³
GLP 13kg	R$/botijão

CONSULTAR PREÇOS ATUAIS →

FONTE: ANP — Agência Nacional do Petróleo

Empresas e CNPJ

GET /empresas/{ibge}/cnpj/{cnpj} para consultar empresa específica

RECEITA FEDERAL →JUNTA COMERCIAL →

FONTE: Receita Federal / BrasilAPI

Energia Elétrica — ANEEL

DEC

Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora

FEC

Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora

CONSULTAR TARIFAS →INDICADORES DE QUALIDADE →

FONTE: ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

IA Gestora Municipal

Olá! Sou a IA Gestora de RESTINGA. Posso responder perguntas sobre indicadores, orçamento, saúde, educação e outros dados do município. Como posso ajudar?